A proposta libera a marcação de check-ins, atendimentos virtuais e transmissões ao vivo. Por outro lado, veda patrocínio de links, promessas de resultados e divulgação de valores dos serviços.
O Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia enviou para análise e deliberação do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e dos presidentes das seccionais uma proposta que altera as regras de publicidade e propaganda para advogados.
Segundo os jovens advogados, o provimento 94/00, que regulamenta normas referentes à publicidade, está defasado e precisa passar por modernizações urgentemente.
Eles dizem que é preciso unificar a interpretação das regras por todas as seccionais, definindo padrões éticos e, principalmente, possibilitando a compreensão do texto por toda a advocacia.
Principais mudanças
A proposta permite:
- Marcação de geolocalização atual (check-in);
- Transmissão ao vivo em meios digitais;
- Criação de canal e conteúdo próprios, desde que sejam de caráter informativo;
- Realização de reuniões e atendimentos através de videoconferência;
- Publicação de registro por foto, vídeo e/ou áudio de audiência ou sustentação oral realizada telepresencialmente;
- Publicação de fotos em repartições públicas, resguardando a imagem e as informações das partes.
O texto em discussão veda:
- Impulsionamento e patrocínio de links;
- Anúncios publicitários de serviços jurídicos em qualquer veículo de comunicação físico ou digital;
- Emprego de orações ou expressões persuasivas, de auto engrandecimento ou de comparação;
- Divulgação de valores dos serviços, sua gratuidade ou forma de pagamento;
- Informações sobre as dimensões, qualidades ou estrutura do escritório;
- Promessa ou indução de resultado;
- Utilização de máscaras e equipamentos de proteção individual (EPIs) com logotipo do escritório, fora do mesmo, bem como a sua distribuição a terceiros;
- Patrocínio de eventos não jurídicos.
Fonte e matéria completa: https://migalhas.uol.com.br/quentes/339281/representantes-da-jovem-advocacia-querem-mudar-regras-de-publicidade
