Direito Justiça do RJ suspende desconto nas mensalidades de escolas e universidades Liminar atendeu a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado; lei previa abatimento…adminjunho 16, 2020
Direito Governo do RJ inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção Pedido foi feito pela OAB/RJ. O Governo do Estado do RJ atendeu ao pleito da OAB/RJ e…adminmarço 26, 2020
Direito STJ: Vista adia decisão sobre penhora de salário por dívida de honorários advocatícios A Corte Especial do STJ debateu, na tarde desta quarta-feira, 5, a possibilidade de penhora…adminfevereiro 7, 2020
Direito Torcedores entram na Justiça contra o Flamengo por causa de prioridades na venda de ingressos Oferta de prioridade máxima na compra de ingressos da Libertadores para quem adquiriu pacote do…adminsetembro 20, 2019
DireitoDireito Imobiliário STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta As teses foram fixadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; caso foi relatado…adminsetembro 11, 2019
Direito STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagar honorário advocatício STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagar honorário advocatício A Corte Especial…adminsetembro 10, 2019
Direito Site “Enjoei” deve restituir valor de bolsa da Chanel vendida como original Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços. A…adminsetembro 6, 2019
DireitoDireito do Consumidor Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso. Correios devem…adminagosto 19, 2019
DireitoDireito do Consumidor Uber é condenada a pagar danos morais para cliente que perdeu carteira A Uber foi condenada a ressarcir e indenizar clientes que não conseguiram retirar objetos pessoais…adminagosto 18, 2019
DireitoDireito do Consumidor Justiça condena Enel a indenizar noiva em R$ 30 mil por falta de energia durante casamento Juiz avaliou que a mulher sofreu danos morais porque a cerimônia foi adiada em 1h30.…adminagosto 18, 2019
Direito Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1 Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega. A…adminagosto 14, 2019
Direito Universidade indenizará aluna não matriculada por cobranças indevidas O prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus…adminagosto 14, 2019
Direito TJ-SP determina devolução em dobro de cobrança abusiva de banco a faxineiro A tarifa de cadastro pode ser cobrada pelos bancos no início do contrato com o consumidor, mas…adminagosto 13, 2019
DireitoDireito do Consumidor Justiça do DF condena Sky por desrespeitar pedidos de cancelamento de serviço A 2ª Vara Cível do Distrito Federal condenou a Sky por práticas abusivas e proibiu…adminjulho 23, 2019
Direito Construtora é condenada a pagar multa por imóvel entregue com atraso A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar…adminjulho 11, 2019