Direito Agência de turismo responde por falha na cobertura de seguro-saúde Agência de turismo que comercializa pacote de viagens responde solidariamente por defeitos na prestação dos…adminjunho 23, 2019
DireitoDireito CivilDireito Imobiliário Condomínio não pode proibir animais que não oferecem risco A 3ª turma do STJ garantiu que a moradora de um condomínio em Samambaia, cidade…adminmaio 14, 2019
DireitoDireito do Consumidor Agora é lei: mesmo sem sistema, bancos terão que receber clientes As agências bancárias localizadas no Estado do Rio deverão permitir a entrada de clientes mesmo…adminmaio 7, 2019
Direito STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta…adminmaio 2, 2019
DireitoDireito do Consumidor TJ-SP permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar.…adminabril 11, 2019
DireitoDireito do Consumidor Juiz manda bancos retirarem inscrição negativa no BC de cliente com nome limpo A inscrição negativa no sistema do Banco Central equivale à inclusão em cadastro de proteção ao…adminabril 6, 2019
DireitoDireito do Consumidor Consumidor será indenizado em R$ 20 mil por demora em conserto de carro Considerando a "canseira" sofrida pelo consumidor, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de…adminabril 4, 2019
DireitoDireito do Consumidor Cliente da Claro que recebia mais de 20 ligações por dia será indenizado em R$ 40 mil TJ/SP também determinou multa de R$ 500 reais por cada ligação ou mensagem que efetuar.…adminabril 1, 2019
DireitoDireito do Consumidor Mulher que comprou celular na internet, mas recebeu pedaço de madeira será indenizada Decisão é do juiz de Direito Leandro Cunha da Silveira, da vara Única de Canário/ES.…adminmarço 16, 2019
DireitoDireito do Consumidor Consumidor será indenizado por débito indevido que gerou rombo na conta bancária O juiz em exercício Andre Pinto, da 27ª vara Cível do Rio de Janeiro, condenou uma empresa…adminmarço 7, 2019
Direito Justiça autoriza penhora de bens da casa de devedor como videogame e itens de decoração São impenhoráveis apenas a cama em que dorme o executado, um fogão e uma geladeira,…adminjaneiro 22, 2019
Direito Consumidor não pode ser compelido a contratar seguro nos contratos bancários A 2ª seção da Corte Superior fixou três teses repetitivas sobre contratos bancários. Confira. A…admindezembro 17, 2018
Direito Banco deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A 18ª câmara de Direito…admindezembro 17, 2018
Direito Companhia aérea deve indenizar por atraso em embarque causado por overbooking Decisão é da juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC…admindezembro 17, 2018
Direito Loja eletrônica deve indenizar por atraso em entrega de conjunto para sala de jantar Prazo de dois meses para entrega não foi cumprido e consumidora não conseguiu resolver a…admindezembro 16, 2018