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Direito

Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro

Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como…
admin
adminagosto 12, 2016
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Prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel é de dez anos

Para a 3ª turma do STJ, trata-se de inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art.…
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adminagosto 8, 2016
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Consumidora que teve nome negativado sem aviso prévio será indenizada

A 9ª câmara Cível do TJ/PR destacou que é obrigação do Serasa notificar previamente o…
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adminagosto 6, 2016
Direito

Após bloqueio de WhatsApp, site do TJ do Rio sai do ar

Portal não funciona desde as 13h desta terça-feira. RIO - A polêmica em torno do…
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adminjulho 19, 2016
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Bens móveis de alto valor e supérfluos também podem ser penhorados

Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns…
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adminjunho 27, 2016
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Carro com defeito é responsabilidade de montadora e concessionária

Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser…
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adminjunho 20, 2016
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Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe

Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda…
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adminjunho 9, 2016
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Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura

Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura. A 3ª câmara…
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adminmaio 24, 2016
Direito

Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia

Multa de R$ 85 e 4 pontos começa a ser aplicada em 45 dias, diz…
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adminmaio 24, 2016
Direito

Especialistas divergem sobre parecer que aceita reintegração sem mandado

PGE liberou polícia retirar alunos de prédios ocupados sem decisão judicial.OAB e Defensoria veem decisão…
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adminmaio 13, 2016
DireitoDireito Civil

Valor de sinistro deve ser igual ao do veículo na data do acidente

3ª turma do STJ entendeu que valor deve observar a tabela FIPE vigente na data…
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adminmaio 11, 2016
DireitoDireito CivilDireito do Consumidor

Agência de turismo indenizará cliente que teve bens roubados em viagem

TJ/CE manteve sentença que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização por…
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adminmaio 1, 2016
DireitoDireito BancárioDireito do Consumidor

Por bloqueio indevido de contas, BC indenizará titulares em R$ 5 mil

Por ter bloqueado indevidamente as contas bancárias de dois homens, o Banco Central do Brasil…
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adminabril 4, 2016
DireitoDireito Civil

Endividamento também deve ser considerado em pedido de Justiça gratuita

A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas…
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adminmarço 10, 2016
DireitoDireito Bancário

Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia

Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior. A 2ª seção do STJ, por maioria…
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adminmarço 10, 2016
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Desde 2004 atendendo aos clientes com o foco 05 fatores fundamentais: honestidade, confiança, comprometimento, seriedade e pontualidade.

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