Direito Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como…adminagosto 12, 2016
Direito Prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel é de dez anos Para a 3ª turma do STJ, trata-se de inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art.…adminagosto 8, 2016
Direito Consumidora que teve nome negativado sem aviso prévio será indenizada A 9ª câmara Cível do TJ/PR destacou que é obrigação do Serasa notificar previamente o…adminagosto 6, 2016
Direito Após bloqueio de WhatsApp, site do TJ do Rio sai do ar Portal não funciona desde as 13h desta terça-feira. RIO - A polêmica em torno do…adminjulho 19, 2016
Direito Bens móveis de alto valor e supérfluos também podem ser penhorados Bens móveis de alto valor e os que não são usados para suprir necessidades comuns…adminjunho 27, 2016
Direito Carro com defeito é responsabilidade de montadora e concessionária Consumidor que compra um carro novo que já vem com defeitos de fábrica deve ser…adminjunho 20, 2016
Direito Desembargadora é processada por persuadir criança a ficar com mãe Um das grandes evoluções do Direito de Família foi, em processos de disputa pela guarda…adminjunho 9, 2016
Direito Ford deve pagar R$ 300 mil por não trocar carro 0km com defeito na pintura Em vez de realizar a substituição, a empresa apenas refez a pintura. A 3ª câmara…adminmaio 24, 2016
Direito Sancionada lei que obriga farol baixo na estrada mesmo durante o dia Multa de R$ 85 e 4 pontos começa a ser aplicada em 45 dias, diz…adminmaio 24, 2016
Direito Especialistas divergem sobre parecer que aceita reintegração sem mandado PGE liberou polícia retirar alunos de prédios ocupados sem decisão judicial.OAB e Defensoria veem decisão…adminmaio 13, 2016
DireitoDireito Civil Valor de sinistro deve ser igual ao do veículo na data do acidente 3ª turma do STJ entendeu que valor deve observar a tabela FIPE vigente na data…adminmaio 11, 2016
DireitoDireito CivilDireito do Consumidor Agência de turismo indenizará cliente que teve bens roubados em viagem TJ/CE manteve sentença que condenou a empresa a pagar R$ 7 mil de indenização por…adminmaio 1, 2016
DireitoDireito BancárioDireito do Consumidor Por bloqueio indevido de contas, BC indenizará titulares em R$ 5 mil Por ter bloqueado indevidamente as contas bancárias de dois homens, o Banco Central do Brasil…adminabril 4, 2016
DireitoDireito Civil Endividamento também deve ser considerado em pedido de Justiça gratuita A situação de pobreza de uma pessoa não leva em conta apenas sua renda, mas…adminmarço 10, 2016
DireitoDireito Bancário Capitalização anual de juros no contrato bancário não é possível sem pactuação prévia Entendimento é da 2ª seção da Corte Superior. A 2ª seção do STJ, por maioria…adminmarço 10, 2016