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DireitoDireito Imobiliário

Construtora indenizará por abandonar obra imobiliária

A 3ª turma do STJ considerou que não receber o imóvel após o devido pagamento…
admin
adminfevereiro 6, 2018
DireitoDireito Civil

Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho

Omissão por quinze anos ensejou condenação de R$ 30 mil por danos morais. Uma mulher…
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adminfevereiro 5, 2018
Direito

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

O juiz de Direito Jaime Souza Pinto Sampaio, de Maringá/PR, julgou procedente uma ação para…
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admindezembro 19, 2017
Direito

Oi indenizará consumidora negativada indevidamente

Indenização foi majorada para R$ 15 mil. A empresa de telefonia Oi terá de indenizar…
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adminnovembro 8, 2017
DireitoDireito do Consumidor

Consumidor será indenizado por atraso em voo

Após mais de cinco horas, voo para Navegantes (SC) terminou em Curitiba/PR. O juiz de…
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adminnovembro 2, 2017
Direito

O STJ pode decidir se tabela Price implica capitalização de juros?

O Recurso Especial Repetitivo 951.894/DF foi recentemente incluído em pauta para julgamento pela Corte Especial…
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adminsetembro 28, 2017
DireitoDireito do Consumidor

Volkswagen deve indenizar em todo Brasil donos de Amarok por software fraudulento

Empresa também pagará R$ 1 mi de danos morais coletivos. Cada proprietário do carro Amarok…
admin
adminsetembro 27, 2017
Direito

13 anos de Advocacia

Há exatamente 13 anos, no dia 25/08/2004, após ser aprovado na prova da Ordem ainda…
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adminagosto 25, 2017
Direito

Direito do consumidor na Rádio Cabo Frio FM

O Dr.º Jeferson Brandão esteve presente na Rádio, numa entrevista ao vivo. Onde foi falado…
admin
adminagosto 20, 2017
Direito

EVENTO NO ESCRITÓRIO JEFERSON BRANDÃO ADVOGADOS – CABO FRIO E NITERÓI

No sábado (12/08) realizamos o evento de atendimento na nossa filial em Cabo Frio e…
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adminagosto 16, 2017
Direito

EVENTO NO ESCRITÓRIO JEFERSON BRANDÃO ADVOGADOS

Estaremos  nesta data dando informações do processo e/ou contrato, falando sobre possíveis propostas de negociação…
admin
adminagosto 10, 2017
DireitoDireito do Consumidor

E-commerce deve cumprir anúncio de lavadora com preço errado

Decisão é da Justiça do ES. Após anunciar em seu website uma máquina, com funções…
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adminjulho 30, 2017
DireitoDireito CivilDireito do Consumidor

Mulher que passou a noite no aeroporto com criança de 1 ano será indenizada

A autora permaneceu no aeroporto por nove horas. A juíza de Direito Gabriela Muller Junqueira,…
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adminjulho 1, 2017
DireitoDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

MRV indenizará consumidora por cobranças indevidas

Empresa também manteve nome da mulher no cadastro de devedores de forma indevida. A MRV…
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adminjunho 19, 2017
Direito

Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo

Decisão é do TJ/SP, que garantiu também danos morais e materiais por atraso na entrega…
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adminjunho 19, 2017
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